A Vigilância Sanitária, por meio do COES, divulgou nota técnica com orientações referentes a realização de serviços funerários no município durante o período de pandemia da Covid-19.

Segue a nota:

O COES divulgou, nesta semana, nota técnica contendo orientações e procedimentos preventivos à disseminação da Covid-19 que deverão ser adotados pelos estabelecimentos comerciais da cidade.

Segue abaixo a nota:

*texto extraído do site do Governo de Minas Gerais

Nota Informativa COES MINAS COVID-19 Nº 09/2020 - 29/04/2020

RECOMENDAÇÕES SANITÁRIAS AOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES

Observação inicial: A pandemia por COVID-19 é uma situação emergente e em rápida evolução, o Centro de Operações de Emergência em Saúde e o Centro Mineiro de Controle de Doenças e Pesquisa de Vigilância em Saúde (CMC) continuará fornecendo informações atualizadas à medida que estiverem disponíveis. As orientações podem mudar de acordo com novas condutas recomendadas pelo Ministério da Saúde, Orgãos Internacionais e avanços cientificos

Considerando o cenário atual do Coronavírus (COVID-19), o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contigenciamento em Saúde do COVID-19 deliberou medidas emergenciais a serem adotadas pelo Estado e municípios enquanto durar a SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Estado (DELIBERAÇÃO DO COMITÊ

EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 17/2020) e determinou em seu artigo 8 caput e inciso II que sejam mantidas em funcionamento hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias, quitandas, centros de abastecimento de alimentos, lojas de conveniência, de água mineral e de alimentos para animais.

Tais estabelecimentos devem intensificar as ações de limpeza; disponibilizar produtos de assepsia aos clientes; manter distanciamento entre os consumidores e controle para evitar a aglomeração de pessoas; e divulgar as medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia Coronavírus.

O site da Secretaria de Estado da Saúde, no hotsite sobre a pandemia do Coronavírus, disponibiliza material gráfico de auxílio a essa divulgação, podendo ser acessado em https://www.saude.mg.gov.br/coronavirus/cidadao

Ainda de acordo com a DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-

19 Nº 17/2020, ficam vedadas práticas comerciais abusivas, pelos produtores e fornecedores, em relação a bens ou serviços essenciais à saúde, à higiene e à alimentação.

Os fornecedores e comerciantes poderão limitar o quantitativo para a aquisição individual de produtos essenciais à saúde, à higiene e à alimentação de modo a evitar o esvaziamento do estoque desses produtos.

Devem ser respeitadas as regras sanitárias e de distanciamento adequado entre os funcionários, ficando determinado aos estabelecimentos que adotem sistemas de escalas, revezamento de turnos e alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contato e aglomeração de trabalhadores.

Fica também determinado que implementem medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19, disponibilizando material de higiene e orientando seus empregados de modo a reforçar a importância e a necessidade de:

1. adotar cuidados pessoais, sobretudo na lavagem das mãos com a utilização de produtos assépticos durante o trabalho e observar a etiqueta respiratória;
2. manter a limpeza dos locais e dos instrumentos de

A Diretoria de Vigilância em Alimentos reafirma as recomendações para as atividades de operacionalização interna dos estabelecimentos comerciais de acordo com a Resolução RDC nº 216 de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, e orienta ainda:

• Higienizar quando do início das atividades e após cada uso, durante o período de funcionamento, as superfícies de toque com álcool 70% (setenta por cento), solução de hipoclorito de sódio ou outro produto adequado;
• Manter os sistemas de ar condicionado limpos e, obrigatoriamente, manter pelo menos uma abertura para a renovação do ar;
• Manter disponível kit completo de higiene de mãos nos sanitários com sabonete líquido, álcool em gel 70% (setenta por cento), ou produto de assepsia similar, e toalhas de papel não reciclado;
• Sistematizar a limpeza local (piso, balcão e outras superfícies) com água, sabão e desinfetantes a base de cloro ou álcool a 70%, no mínimo, três vezes ao dia, ou conforme necessidade;
• Reforçar os procedimentos de higiene de todos os ambientes, como depósitos, sanitários e áreas de circulação de clientes, além dos pontos de retaguarda da loja, como a área do estoque e de apoio para recebimento de mercadorias;
• Não oferecer produtos para degustação;
• Higienizar instrumentos e equipamentos de uso comum, tais como carrinhos e pegadores três vezes ao dia, ou de acordo com a necessidade e conforme avaliação do responsável com álcool 70% ou outro sanitizante;
• Disponibilizar dispensador de álcool gel 70% na entrada, próximo aos carrinhos, cestos e nos caixas e máquinas de cartão;
• Estabelecer horários ou setores exclusivos para atendimento ao grupo de clientes que, por meio de documento ou autodeclaração, demonstrem: a) possuir idade igual ou superior a sessenta anos; b) portar doença crônica, tais como diabetes, hipertensão, cardiopatias, doença respiratória, pacientes oncológicos e imunossuprimidos; c) for gestante ou lactante;
• Empregar mecanismos para restrição de acesso ao público adotando, impreterivelmente, medidas para evitar a aglomeração de consumidores, respeitando os limites estabelecidos para o distanciamento (ocupação da área livre de 2m² por pessoa);organizando a circulação interna de pessoas bem como todas

as filas (de “caixa”, setores de atendimento),com sinalização para o direcionamento e distância estabelecida;

• Os dispensadores de água que exigem aproximação da boca para ingestão devem ser lacrados em todos os bebedouros, permitindo-se o funcionamento apenas do dispensador de água para copos;
• Reforçar os procedimentos de higiene de todos os ambientes, como depósitos, sanitários e áreas de circulação de clientes, além dos pontos de retaguarda da loja, como a área do estoque e de apoio para recebimento de

Para trabalhadores dos estabelecimentos de que trata esta nota técnica o uso de máscaras caseiras/artesanais é recomendado por contribuírem para evitar a transmissão de doenças respiratórias pela retenção de partículas produzidas pelo sistema respiratório, sendo um importante aliado no enfrentamento à disseminação da doença. Entretanto, não devem ser compartilhadas entre os profissionais e devem ser substituídos sempre que necessário. As máscaras utilizadas devem ser lavadas e higienizadas em solução de água e água sanitária 2 a 2,5% (10 ml de água sanitária para 500ml de água potável). Também deve se tomar o cuidado de não ficar colocando as mãos na máscara durante a atividade. Reiteramos que as máscaras cirúrgicas devem ser utilizadas apenas por profissionais de saúde.

O uso das luvas não se faz necessário, visto que o seu uso não garantirá eficácia maior de proteção do que a higienização frequente das mãos e as demais medidas de proteção individuais.

As autoridades sanitárias e aos órgãos de Segurança Pública do Estado fiscalizarão os estabelecimentos, entidades e empresas acerca do cumprimento destas normas e é de responsabilidade dos estabelecimentos a correta orientação aos seus colaboradores e a manutenção das condições adequadas para o exercício das suas atividades, contribuindo assim na prevenção e enfrentamento da COVID-19.

Por fim, informamos que os municípios tem autonomia para editar normas em âmbito municipal que sejam mais restritivas que as aqui apresentadas. Caso isso ocorra, tais normas devem ser seguidas.