DECRETO Nº 047 | 13 DE MARÇO DE 2020

Decreto Municipal Nº 047, de 13 de março de 2020, declarou situação de emergência em saúde pública no Município de Brumadinho, determinando a possível adoção de medidas excepcionais para o enfrentamento da pandemia de COVID-19. Dentre as medidas adotadas destacam-se a suspensão das atividades escolares por prazo determinado, posteriormente alterado pelo 054 de 27 de março de 2020, a suspensão de atividades que provocassem aglomerações de mais de 200 pessoas e a implantação de quarentena para servidores que retornassem de viagem de locais marcados pela transmissão comunitária do novo coronavírus.

Criado: 27 Abril 2020
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